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Fetrafi-MG CUT Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro

NOTÍCIAS

03/05/2021
AÇÕES DO ÍNDICE DE CORREÇÃO FGTS DEVEM SER JULGADAS PELO STF EM MAIO

Está pautado para o mês de maio no STF o julgamento sobre legalidade da correção dos depósitos de FGTS no período de 1999 a 2013 pela TR, porque tal índice não refletiria a inflação ocorrida da época e deveria ter sido adotado outro índice que refletisse a real inflação ocorrida (INPC/IPCA/IPCA-E).

Todas as ações no país que discutem essa matéria estão suspensas e aguardando esse julgamento.

Através da assessoria jurídica do Sindicato foram encaminhadas várias ações dessa matéria nos anos de 2016 e 2017, na forma individual. E aguardam decisão do STF para prosseguimento.

Alguns bancários têm buscado informações junto à diretoria do Sindicato dos Bancários de Uberaba sobre a possibilidade de novas ações sobre a causa. A diretoria esclarece que isso ainda é possível. E pode até ocorrer para uma forma preventiva em uma possibilidade de cair de encontro à decisão do STF – tipo: “dar razão apenas às ações em curso”. Mas lembrando, que isso é apenas uma possibilidade.

Pode-se também aguardar a decisão do STF, que em outra possibilidade poderá atender também as novas ações.

O sindicato, no entanto RESSALVA, que há riscos de decisão contrário do STF à causa (ou seja, manutenção da TR como índice de reajuste). Isso levaria ao pagamento futuro de honorários pelo proponente individual.

O Sindicato mantém orientação jurídica a todos os interessados (Dr. Muriel - 3321 5537), inclusive assistência jurídica para aqueles que interessarem pela propositura da ação preventivamente. Neste telefone de contato, pode-se obter maiores informações sobre a ação.

TAGS: #Direitos