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Fetrafi-MG CUT Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro

NOTÍCIAS

24/03/2020
MP: BOLSONARO CHEGOU A AUTORIZAR 4 MESES SEM SALÁRIO, MAS DEPOIS RECUOU

O governo Bolsonaro (Sem partido) publicou decreto (MP 927) nesta segunda (23) autorizando as empresas a ficar quatro meses sem pagar os salários dos trabalhadores. A medida causou uma indignação generalizada nos meios políticos, jurídicos, nos movimentos sindical e sociais, além das redes. Em nota, os partidos de oposição chamam Bolsonaro de monstro e o ministro Paulo Guedes de insano.
Depois do barulhaço e da ameaça do feita pela direção do Congresso de devolução direta da Medida Provisória, o governo voltou atrás. Hoje foi publicada uma o cancelamento do item que previa a possibilidade de quatro meses sem salário para os trabalhadores. A MP, no entanto, foi mantida e é continua penosa para os trabalhadores.
A medida permite que qualquer “acordo” entre patrão e empregado sobreponha as convenções coletivas, ou seja, alterações do contrato de trabalho a critério do empregador. Também seria possível cortar 25% do salário, sem redução de carga horária e sem complemento de seguro-desemprego; suspensão de exigências em saúde e segurança do trabalho; a troca dos dias parados por férias e feriados, o uso indiscriminado do banco de horas pelo empregador, fazendo com que o trabalhador passe a dever dias e horas para o patrão.
A MP vale por 120 dias e tem de ser aprovada pelo Congresso para valer depois desse prazo. O desembargador Jorge Luiz Souto Maior, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, chamou a MP 927 de “desumana”. Segundo ele, fazer a classe trabalhadora arcar com os custos da crise vai causar efeito de “calamidade”.
“Essas medidas propostas pela MP vão agravar, e muito, o quadro econômico, social e sanitário do país. É uma forma de aprofundar a crise, em vez de encontrar mecanismos que pudessem solucionar”.

TAGS: #Direitos