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NOTÍCIAS

05/03/2020
DESMONTE: GOVERNO CORTA CONCURSOS PÚBLICOS

Para dar continuidade ao desmonte do papel social do Estado, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) ataca mais uma vez enviando ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) nº 922/20, que prevê a contratação de trabalhadores temporários para atender no serviço público, sem a obrigação da realização de concursos. Os contratos terão a duração de quatro anos, com prorrogação de mais um ano.
Além da dispensa de concursos, o governo quer contratar servidores aposentados, que podem trabalhar em outros setores além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas com salários irrisórios, 70% menores do que os salários dos servidores da ativa, ou ainda receber por produtividade (o governo não detalhou como será este tipo de remuneração). No caso dos aposentados, os contratos temporários terão a validade de no máximo dois anos.

Diminuição do papel do Estado como protetor social

A MP, que a primeira vista pode parecer uma saída para a grave crise econômica que atravessa o país, é na verdade a diminuição do tamanho do Estado e o desmonte do tecido social, alerta o Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores Federais no Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), José Carlos de Oliveira.
Segundo o dirigente, todas as medidas provisórias que o governo vem lançando no Congresso Nacional são na linha de diminuir o tamanho do Estado com o discurso falacioso de que o serviço público dá prejuízos aos cofres públicos.
Fonte: CUT

TAGS: #Direitos