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Fetrafi-MG CUT Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro

NOTÍCIAS

13/02/2020
Sindicatos conseguem liminar para barrar reestruturação da Caixa

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) conseguiu, na terça (11) uma liminar que impede a Caixa Econômica Federal de dar continuidade aos procedimentos de reestruturação que estão sendo implantados pelo banco.

Os empregados estavam sendo obrigados a se inscrever no processo antes da data agendada para a negociação entre a representação dos trabalhadores e o banco, agendada para quarta (12).

Na decisão, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou o imediato sobrestamento do processo até que haja a realização de reunião e de tratativas no âmbito da Mesa Permanente de Negociação. O juiz determina ainda que o banco reformule o cronograma de adesão e fixe novos prazos para adesão pelos empregados, não inferior a quinze dias após a conclusão das negociações.

“Em total desrespeito ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), o banco quer implementar um processo de reestruturação que traz diversas interferências na vida dos trabalhadores e na relação de trabalho com o banco. Decidimos intervir para defender os interesses dos empregados”, explicou o diretor de Finanças da Contraf-CUT e vice-presidente da Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto.

Negociações prévias
Em sua decisão, o juiz observa que a Caixa assumiu a obrigação de manter uma mesa permanente de negociação para abordar, dentre outros assuntos, quaisquer mudanças nos processos de trabalho que impactassem na vida dos empregados (Aditivo ao ACT 2018/2020, Cláusula 48, caput e § 2º).

O juiz diz ainda que esse tipo de desrespeito às normas e às leis não pode ser ignorado, “em especial quando a própria Constituição Federal atribui especial relevância às negociações coletivas, a ponto de consistirem no único instrumento jurídico viabilizador da grave medida da redução salarial (CF, art. 7º, VI)”. Em sua decisão, o juiz diz ainda que “o cumprimento da obrigação não se exaure numa protocolar marcação de reunião, mas em desdobramentos inevitáveis, com a apresentação dos argumentos de cada parte, interlocução e tentativa de construção consensual de uma solução que atenda os desígnios empresariais sem afrontar ou surpreender cruelmente os trabalhadores”.

“O banco está tomando ações truculentas, típicas do atual governo. É preciso por um freio nestas ações e mostrar é preciso respeitar as leis e os acordos que são estabelecidos com os trabalhadores. Eles não podem fazer o que bem entenderem”, afirmou o concluiu o dirigente da Contraf-CUT.

Mesa e manifestação agendada
A própria havia marcado uma reunião da mesa de negociações com os trabalhadores para quarta-feira (12), em resposta aos ofícios enviados pela Contraf-CUT cobrando explicações e cumprimento da cláusula 48 do ACT sobre o processo de reestruturação, que exige prévia negociação. No entanto, definiu prazo final para que os empregados manifestassem seu interesse pelo processo de reestruturação aberto pelo banco que se encerrava antes da reunião.

Direção da Caixa nega negociação sobre reestruturação
Depois de mais de 11 horas de reunião com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, nesta quarta-feira (12), a direção do banco não respondeu às perguntas dos empregados e não aceitou parar a reestruturação, colocando os trabalhadores em risco. Sem negociar, a direção do banco encerrou a reunião.

Durante a quarta-feira, a CEE/Caixa conseguiu suspender todo o processo de reestruturação, por meio de uma liminar e – por pressão da Comissão – o portal UmasóCaixa foi retirado do ar pelo banco. A plataforma era responsável por receber as manifestações de interesse dos empregados que optaram pela mudança de função e lotação do plano de reestruturação, sendo usada pela Caixa para validar a função dos empregados.

“Recebemos muitas denúncias de problemas no sistema, para manifestações de interesse. O mínimo que a Caixa deveria fazer era suspender o processo para melhorar o sistema. Além disso, o número de perguntas superou 4 mil em poucos dias de consulta. Isso quer dizer que os empregados não tinham entendimento sobre o processo. Então, a suspensão é necessária para que as pessoas tenham mais segurança para tomar a decisão” reforçou o coordenador do CEE/Caixa, Dionísio Reis

A proposta da Caixa é revalidar a função dos empregados, colocando sob ameaça os trabalhadores, tanto do descomissionamento sumário quanto da transferência arbitrária. O banco insiste em manter o processo de forma intransigente, mesmo com a plataforma com mau funcionamento e sem tempo hábil para os empregados fazerem as escolhas.

A remodelagem proposta pela Caixa retira do banco seu caráter social, além de ampliar o modelo de mercado da instituição, visando áreas que estão prestes a serem vendidas como a Caixa Seguridade e a Caixa Cartões.

Na reunião, a direção da Caixa apresentou informações superficiais sobre o plano de reestruturação, como o número de funções criadas e as lotações. Insistindo que cerca de cinco mil novas funções serão criadas, além das que já existem, sem mostrar onde. A Caixa justificou que a reestruturação cria mais estruturas de atendimento, sendo necessária para garantir a sobrevivência da empresa.

A CEE questionou com relação aos estudos de impacto do plano de reestruturação, tanto com relação aos empregados quanto para o Brasil. A secretária de Cultura e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o banco, Fabiana Uehara Proscholdt, destacou que a Caixa não mostra a realidade dos efeitos da reestruturação. “Sabemos que a reestruturação é um golpe com relação a própria empresa, mudando o carácter social da instituição, focando no mercado e nos negócios. Então, estamos pedindo transparência nos dados e estudos para que a gente possa fazer uma avaliação e dentro desta perspectiva orientar melhor os empregados”, afirmou.

TAGS: #Caixa Econômica