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NOTÍCIAS

22/07/2019
Reforma tira abono do trabalhador e isenta agronegócio

Quando se compara dados, o “combate aos privilégios” é tese falsa na reforma da previdência.
AGRONEGÓCIO - A Reforma da Previdência originalmente acabava com a isenção da contribuição previdenciária de 2,6% de produtores rurais que exportam parte de sua produção, estabelecida pela Lei Kandir, de 1996. Pouco antes da votação do relatório final na Comissão Especial da Reforma da Previdência, foi apresentado um destaque assinado por ruralistas e apoiado por 43 entidades do setor foi aprovado por 23 votos contra 19, mantendo a isenção e retirando da “economia” prevista na reforma cerca de R$ 84 bilhões nos próximos dez anos.
Os deputados da Frente Parlamentar Agropecuária (199 deputados), conquistaram ainda a manutenção da anistia do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), cujas dívidas setor somam R$ 17 bilhões.
TRABALHADOR - Um destaque apresentado pela oposição buscava manter a atual faixa de renda em que o trabalhador deve se enquadrar para ter direito ao abono salarial (PIS/Pasep), com teto de dois salários mínimos (R$ 1.996). O destaque foi derrotado, por 326 votos a 164, mantendo assim a mudança prevista no texto base da reforma, que limita o pagamento do abono aos trabalhadores que ganham até 1,37 salário mínimo (R$ 1.364,43).
De acordo com o Ministério da Economia, a “economia” feita pela reforma da Previdência ao retirar o abono de quem ganha entre R$ 1.364,43 e R$ 1.996 é equivalente a R$ 76,4 bilhões em dez anos, R$ 7,6 bilhões a menos do que a reforma deixará de arrecadar em dez anos com a manutenção da isenção tributária ao agronegócio (R$ 84 bilhões).

TAGS: #Reforma da previdência